Direito de Família

É ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. A atuação do escritório ANDRE SANTOS ADVOGADOS na área de família se dá pela:

Neste último tipo de divórcio o casal pode se divorciar e fazer a partilha de bens da forma mais rápida possível, assinando o juiz o divórcio do casal.

Este tipo de serviço a pessoa que tem a guarda do filho menor pode pedir um certo valor em dinheiro para manter o filho, caso não haja o pagamento este tipo de ação pode prender o devedor de alimentos.

Quando o pai ou a mãe tem uma significativa redução de seus ganhos, por meio desta ação pode-se pedir a redução dos alimentos por meio de documentos que provam a redução do salário evitando assim o pedido de prisão pelo não pagamento do valor integral da pensão alimentícia, neste caso pedido de aumento da pensão alimentícia também válida.

Quando filho que completa 18 anos, não estuda e não faz faculdade, trabalha ou é casado ou vive em União Estável, pode o pagador de alimentos pedir para parar de pagar os alimentos, podendo dar apoio a manutenção do filho por livre e espontânea vontade.

Os pais somente estarão seguros juridicamente se tiverem a guarda do filho comum, podendo unilateral ou compartilhada, primeiro vem a guarda provisória, depois a guarda definitiva.

Neste caso, o filho não pode ser privado de conviver com um dos pais, a não ser que as visitas tragam algum tipo de prejuízo para o filho menor.

Quem tem a guarda não pode praticar qualquer ato que distancie o filho de um dos pais, tal prática pode configurar atos de alienação parental sujeito a multa, perda da guarda e prática de ilícito penal.

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